Está em discussão no Senado à reforma do Código Penal, um dos temas
mais relevantes para o país. Discutido inicialmente por uma comissão de
dezessete juristas, designados pelo então presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), há dois anos. Poucas pessoas haviam se dedicado a
analisar a fundo o que estava sendo proposto pelos especialistas no
anteprojeto que se tornou a base daquilo que a comissão especial
discutiria nos meses seguintes. O gaúcho, Arolde de Oliveira, de 76
anos, deputado federal pela oitava vez consecutiva, é uma delas.
Arolde de Oliveira tem fortes argumentos contra certos pontos da
proposta de reforma, que, segundo ele, faz parte de uma agenda
ideológica antiga, dos tempos da Alemanha Nazista e da Rússia Soviética.
Arolde atribui ao comunismo e as análises de Gramsci a necessidade de
atribuir temas de comportamento social a política moderna. O deputado do
Partido Social Democrático já havia produzido material contra o PNDH-3
(Plano Nacional de Direitos Humanos) e foi um dos líderes das
manifestações contra o projeto que incluía aborto, drogas, eutanásia,
casamento igualitário, entre outros temas polêmicos. Com os mesmos temas
incluídos na reforma do Código Penal Arolde voltou a “guerra”. “A
guerra continua, mas a luta mudou de nome”, destaca o parlamentar
evangélico.
O parlamentar que vem distribuindo há algum tempo um material de
conscientização chamado “Reforma do Código Penal, Perigo Mascarado” é um
dos principais nomes da Bancada Evangélica na Câmara dos Deputados. Na
entrevista a seguir, ele responde sobre diversos temas que tem levantado
discussão no país.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei
Complementar que regulamenta o atendimento, na rede pública de saúde,
às mulheres vítimas de violência sexual. Os críticos do texto afirmam
que ele abre uma brecha para a legalização do aborto. O senhor acredita
que o uso do termo “profilaxia”, que a rigor, quer dizer “prevenção”,
concorre para a liberação branda do aborto?
Não tenho a menor dúvida! E dou dois vetores que são muito
importantes: Primeiro de conteúdo, pois profilaxia você usa para uma
doença, uma patologia. Gravidez não é doença. Ai introduz a pílula do
dia seguinte que é uma coisa que você não sabe exatamente se é abortiva
ou anticonceptiva, então esta é uma questão que é duvidosa, que precisa
ser estudada. O outro vetor é que hoje existe 40 ou 60 unidades que
fazem este tipo de atendimento a pessoas que são estupradas,
violentadas, etc. Esta lei abre para todas as unidades no Brasil, ai
liberou geral. A própria presidente já fez declarações favoráveis ao
aborto.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT)
entrou com um Mandato de Injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) em
que pede a inclusão da homofobia e da transfobia (repulsa contra
transexuais) na lei que pune o crime de racismo. O senhor acredita que o
STF, como já fez em outras ocasiões, atropele a Câmara e acate mandato?
Neste momento eu tenho dúvidas que o Supremo faça isso, porque o
Supremo hoje é um processo rápido com a lentidão dos procedimentos
legislativos seja para votar contra ou a favor de uma matéria o Supremo
passa a ser um legislador ágil e sem ouvir a nação. Quer dizer: usurpa a
nação! A verdade é esta. Quando o STF estabelece uma regra de
comportamento que deveria ser estabelecida em lei, a lei por si, nós
entendemos, que ela é para ajustar e regular relações da sociedade.
Seria uma inconstitucionalidade, mas como o Supremo é quem julga a
inconstitucionalidade, portanto nós não teríamos instancia para
reclamar, então a decisão do STF passa a valer como lei, enquanto não
tem a lei. Nós teríamos que fazer a lei. Agora esta questão da
homofobia, este projeto que esta lá que é o 122, é um jabuti dentro de
outro projeto que mistura opção sexual com racismo e outras coisas que
já estão regulados, introduziu a questão da homossexualidade dentro de
leis que já existem. Já existe um projeto que fala da discriminação como
crime. Eu acho que este projeto de injunção o Supremo não vai atropelar
o Congresso e este não seria um bom momento, pois vivemos em uma fase
de decisões, principalmente o julgamento do mensalão.
O senador Pedro Taques apresentou o relatório sobre o novo Código
Penal e rejeitou boa parte das sugestões apresentadas pela comissão de
juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto. O que levou o
senador a rejeitar os temas polêmicos?
Foi uma decisão bastante cautelosa e sábia, pois ao apresentar o
relatório e abrir novo prazo para emendas ele permitiu com que os temas
polêmicos fossem revistos. Como o Brasil é conservador a tendência é que
os temas polêmicos fossem rejeitados se apresentados todos
individualmente, por isso criou-se esta suposta reforma para acrescentar
os temas que não estão no Código Penal. Mas o Congresso representa,
sim, na maioria dos temas, a média das muitas vontades dos brasileiros,
por isso é natural que o texto, como foi apresentado pelos juristas,
fosse rejeitado. O poder legislativo representa os cerca de 200 milhões
de brasileiros e não podemos permitir que temas que remetam a valores,
costumes, à vida cotidiana, sejam estabelecidos por juristas que não
representam o povo.
Quanto à ortotanásia – a suspensão do tratamento médico em casos
irreversíveis –, também há resistências. Pelo texto dos juristas, basta a
vontade de um familiar e o consentimento de dois médicos para que uma
pessoa considerada irrecuperável possa ter o apoio artificial desligado.
Parte dos senadores teme que a permissão abra precedentes perigoso. O
senhor acredita que esta questão deva ser legislada favoravelmente?
Este é um tema que talvez venha a ter mais senadores favoráveis. Será
uma questão com mais argumentos favoráveis, pois uma coisa é você
tratar do nascituro, que neste sentido ainda tem uma vida inteira pela
frente. Outra coisa é você tratar de um caso terminal, cientificamente e
comprovadamente. E que não tem mais esperança nenhuma de vida. Este
será um argumento bastante usado na hora de debatermos este tema.
Um ponto muito criticado na proposta original é a desproporção
entre as punições previstas. O abandono de animal, por exemplo, recebe
pena de um a quatro anos de prisão. Omitir socorro à criança abandona ou
a uma pessoa ferida é tratado como um crime bem mais leve: a pena seria
de um a seis meses. Como o senhor vê esta questão?
Isso é uma incoerência. Se existe uma coisa que nós procuramos
eliminar na legislação são as incoerências, porque as incoerências geram
uma inconstitucionalidade. A lei deve ser clara, explicita e harmônica
com as demais. Com aquelas que ela não é harmônica ela tem que
textualmente revogar.
O endurecimento geral nas penas, como defende boa parte da
população, deve ficar de fora do novo Código Penal. O Código Penal não
acaba defendendo o criminoso ao invés de priorizar a vítima?
Eu vejo desta forma. Este é um conteúdo ideológico que existe por
trás de isso tudo. Eu lembro que há anos atrás debatia-se muito a
questão do sequestro ser ou não ser crime hediondo. O PT que é
comprometido com a esquerda, nunca foi favorável ao crime hediondo. Hoje
nós vivemos uma questão parecida com a redução da imputabilidade
criminal de 18 para 16 anos, o PT não quer. De certo tudo o que
contraria a lógica da ética e da moral estabelecida na sociedade existe
um viés contrário.
Assessoria de Comunicação com Agencia Gospel Prime
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