Ontem (1º) a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC
03/2013, transformando em lei o projeto que garante uma série de
atendimentos para mulheres vítimas de estupro, incluindo a profilaxia da
gravidez, ou seja, procedimentos médicos que impedem uma possível
gravidez em casos de relações sexuais sem consentimento.
Vítimas de estupro que procurarem os hospitais públicos a partir desta
sexta-feira (2) serão medicadas com a chamada “pílula do dia seguinte”
para evitar uma gravidez.
A
proposta foi aprovada na Câmara e no Senado Federal e enfrentou críticas
somente quando grupos ligados à defesa da vida alertaram para alguns
artigos e incisos contidos no projeto que poderiam ampliar este
atendimento para mulheres que não tenham sido vítimas de abuso sexual.
Dilma
não fez nenhum veto ao texto que passa a valer como lei dentro de 90
dias após a publicação no Diário Oficial, o que será feito nesta sexta,
mas desde então a mulher vítima de violência sexual já poderá ir até um
hospital da rede pública solicitar os serviços garantidos pela nova lei,
que inclui também o atendimento psicológico.
O Ministério da
Saúde afirmou que o método a ser usado nesses casos para impedir que a
mulher abusada sexualmente engravide será a chamada “pílula do dia
seguinte” que já é entregue nos postos de saúde mesmo sem a prescrição
médica. A medicação evita que o óvulo seja fecundado desde que seja
ingerida em até 72 horas após a relação sexual.
Ao aprovar o PLC
03/2013, a presidente ignora o pedido feito pela Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita do Brasil, Fórum
Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Movimento Nacional da
Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto, Confederação Nacional das
Entidades de Família e Associação Nacional da Cidadania pela Vida que
foram até a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitar o
veto ao projeto.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou
que a presidente vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas
imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso.
A primeira
delas é sobre o conceito de violência sexual que deverá ser esclarecido e
a segunda correção será a explicação do método a ser usado pelos
médicos para impedir a gravidez, que deverá ser por meio de medicação e
não procedimento cirúrgico.
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