Página sobre o tema registra empate técnico após campanhas nas redes
sociais pedirem votos a favor e contra a definição de que família é
'união entre homem e mulher'. O Estatuto da Família é um projeto de lei
do deputado Anderson Ferreira (na foto ao lado de Marco Feliciano).
Quase
três anos após o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), uma enquete no site da Câmara dos Deputados
reacendeu a polêmica sobre o reconhecimento da família além da “união
entre homem e mulher” e seus descendentes.
No ar desde o dia 5 de
fevereiro, mais de meio milhão de pessoas se mobilizaram em torno da
enquete, que não tem valor científico, mas serve como termômetro para os
deputados conhecerem a opinião dos eleitores. Dos 558.471 internautas
que responderam à pergunta “Você concorda com a definição de família
como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no
projeto que cria o Estatuto da Família?”, até a tarde de segunda (24),
50.83% responderam “não”, 48.78 % responderam “sim”, enquanto 0.39 % não
souberam opinar. O número de participantes é mais do que o dobro da
segunda enquete mais votada no site da Câmara. A manutenção do poder de
investigação do Ministério Público, abordado pela PEC 37, obteve apenas
230.386 votos.
A sondagem na página da Casa sobre a "união entre homem e mulher" aborda
a definição feita pela proposta do Estatuto da Família, projeto de lei
do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), membro da bancada evangélica, que
determina que só poderiam se beneficiar de programas sociais
direcionados à proteção da família homens e mulheres casados ou com
união estável reconhecida, ou ainda pais e mães solteiros ou viúvos. A
descrição exclui casais homoafetivos do conceito.
A pesquisa
causou polêmica nas redes sociais. Figuras públicas militantes anti e
pró-direitos dos homossexuais mobilizaram seus seguidores para fazer
valer a sua opinião. Entre perfis famosos de religiosos, o deputado
Marco Feliciano (PSC-SP), pastor da Assembleia de Deus Catedral do
Avivamento e com mais de 500 mil fãs no Facebook, e Silas Malafaia,
pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com mais de 700 mil
seguidores no Twitter, se uniram em defesa da posição de Ferreira na
enquete, pedindo votos ao “sim”. Do outro lado, entre os perfis
pró-direitos LGBT, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com mais de 300 mil
fãs no Facebook e o cartunista Laerte Coutinho, em seu perfil pessoal,
seguido por mais de 50 mil pessoas, se mobilizaram pedindo “não”.
Pela
redação atual do Estatuto, outras configurações de família, como uniões
homoafetivas, são excluídas de políticas públicas como assistência
gratuita e especializada a dependentes químicos e acompanhamento de
adolescentes grávidas. Na justificativa entregue por Ferreira ao
Congresso, ele afirma que a definição “fortalece os laços familiares” ao
estabelecer o conceito de entidade familiar, junto com a “proteção e a
preservação da unidade familiar, ao estimular a adoção de políticas de
assistência que levem às residências e às unidades de saúde pública,
profissionais capacitados a orientação das famílias”.
Ferreira
diz que apenas segue a definição de família da Constituição Federal, que
define união estável entre homem e mulher, e afirma que a decisão que
reconheceu o casamento gay no STF é mutável, assim como o colegiado da
Corte. “O STF é um colegiado que sofre modificações, e a prova disso é o
mensalão. Quando houve uma mudança na composição, mudou a decisão”,
argumenta.
O deputado, em seu primeiro na Câmara, já foi
vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Casa, ao lado de
Feliciano, e relator do polêmico projeto da Cura Gay. Ele nega
representar qualquer igreja no Congresso, e se classifica como
“cristão”. “O político não é para ser despachante de igreja, ele precisa
representar o eleitor dele. Eu defendo os meus princípios”, diz. "De
onde veria um norte, da política, para guiar a sociedade, vem cada vez
mais ações para desestabilizar a família. Hoje vemos políticos da Dilma
defendendo aborto, um ex-presidente, o FHC, defendendo legalização das
drogas. Os valores estão sendo invertidos e eu, através do meu mandato,
estou lutando pela sociedade."
A proposta de Ferreira vem em
contraponto ao Estatuto das Famílias aprovado pela Câmara em 2010, mas
que nunca virou lei. Ele está parado à espera de análise de recursos na
Mesa Diretora da Casa, pois sua aprovação causou fúria da bancada
evangélica por facilitar as regras do divórcio, reconhecer uniões
estáveis quando uma ou ambas as pessoas ainda forem casadas no papel, e
considerar como família núcleos além do “homem e mulher”, como formações
de pais ou mães solteiros e famílias de grupos de irmãos, parentes ou
filhos concebidos por meios artificiais.
O advogado
constitucionalista Paulo Iotti critica Ferreira pela “clara tentativa de
negar direito às famílias homoafetivas”. “Faltou ao deputado em questão
coragem de ser explícito, mas isso é um problema do nosso Congresso
Nacional”, diz. Para o jurista, a redação atual do projeto não chega a
excluir os direitos de outras formações familiares, mas acaba com a
objetividade, deixando a aplicação de tais direitos à mercê da
interpretação da autoridade responsável. “Pelo que está escrito no
projeto de lei, ele não cria uma proibição explícita, então continua
mais ou menos na mesma situação de hoje, você regulamenta uma família,
excluindo a união homoafetiva. Mas para garantir direitos, o juiz pode
ir além da letra da lei.”
A união homoafetiva foi reconhecida
pelo STF em maio de 2011, e garantiu a casais do mesmo sexo com relação
“duradoura e pública” os mesmos diretos e deveres das famílias formadas
por homens e mulheres. “O STF usou fundamentos constitucionais quando
decidiu pelo reconhecimento da união homoafetiva, então essa lei seria
inconstitucional”, diz Iotti. “É importante ter um estatuto que proteja
todas as formas de família, a heteroafetiva, a homoafetiva, a
poliafetiva...”
Para a professora de sociologia da PUC-SP, Carla
Garcia, é preciso ficar alerta com a redação do texto que exclui outras
definições, pois ela pode criar “um monstro”. “Os estatutos devem buscar
proteger aqueles que vivem em uma situação de vulnerabilidade social,
como os idosos, as crianças”, diz. “A que serve politicamente um
estatuto como esse? Isso gera medo para quem está envolvido nas lutas
sociais.”
Apesar da polêmica, Ferreira defende o seu projeto, e
volta a dizer que a família é sim uma instituição ameaçada pelas
“inversões de valores”, e que a discussão em torno do projeto está
reduzindo seu trabalho a “um só artigo”. “O Estatuto da Família está
muito acima de um único artigo, dentro dele está a questão de fornecer
direito de acesso a psicólogos, a criação de uma disciplina na escola,
assistência jurídica e a criação do Conselho da Família.”
Sobre o
combate de militantes pró-direitos homoafetivos, o deputado diz que é
uma briga “sem sustentação”. “Meu debate não é fundamentalista, é
constitucional. O movimento LGBT está travando uma guerra no vazio,
porque se ele quiser mudar isso (a definição de núcleo familiar) precisa
pedir uma PEC (Proposta de Emenda à Consituição), para fazer uma
mudança constitucional. Decisão do STF pode mudar”, diz.
Fonte: Último Segundo
Inicio
»
EVANGELICOS
»
POLITICA
» Enquete no site da Câmara sobre 'o que é família' gera polêmica e bate recorde
Categorias: EVANGELICOS POLITICA
Postador Leonardo Moreira
Seja Bem-vindo ao meu blog. Deixe abaixo os seus comentários. Obrigado por sua visita e volte sempre!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Arquivo
-
▼
2014
(173)
-
▼
Março
(9)
- Campanha #EuNãoMeEnvergonhodoEvangelho cresce no F...
- Silas Malafaia e Senador Magno Malta comentam proj...
- Enquete no site da Câmara sobre 'o que é família' ...
- Goleiro Bruno, após tentar suicídio na prisão, afi...
- Rombo nas contas do governo em fevereiro chega a R...
- Comissão do Senado quer debater regulamentação da ...
- Médica descreve primeiro caso de `WhatsAppitis´
- AD-BH - EVANGELISMO NAS RUAS CENTRAIS DE BELO HORI...
- CURSO PREPARATÓRIO PARA EBF | PROFESSORES E LÍDERE...
-
▼
Março
(9)
Postagens mais visitadas
-
O vereador Jair Di Gregório (PP) homenageou no dia 12 de abril na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Pastor Wherks Lacerda Silveira...
-
Na sessão plenária de ontem (05), o vereador Jair Di Gregório votou a favor de três propostas que propiciam mais inclusão e acessibilidade ...
-
Vereador Jair Di Gregório (PP) foi autor do requerimento e presidente da audiência pública Foto: Abraão Bruck/CMBH Cobradores de ônib...
-
Belo Horizonte tem um passivo de R$ 1 bilhão em obras aprovadas pelo Orçamento Participativo (OP) em atraso, esse é o destaque hoje (29)...
-
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médi...
-
Ontem (08), a ADBH comemorou o Dia Internacional da Mulher no templo central da Assembleia de Deus do ministério de Belo Horizonte, com...
-
Jair Di Gregório defendeu penas mais duras e reforma do código penal Somente nos meses de janeiro e metade de fevereiro, 22 ônibus ...
-
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, dia 23, o Edital de Chamamento Público nº 001/2017, qu...
-
Jair Di Gregório recebeu oração e apoio da liderança dos adolescentes da Assembleia de Deus de Belo Horizonte, para sua campanha a Deput...
-
O grave acidente envolvendo vários veículos no Anel Rodoviário, na altura do Bairro Betânia, repercutiu na Câmara de BH. O vereador Jai...

Nenhum comentário: