» » CPI da Petrobras - Oposição protocola pedido na Câmara e no Senado

Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira (2) na Mesa do Congresso pedido para criar a CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) mista da Petrobras, com atuação tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo os parlamentares, eles já têm o apoio de 232 deputados  -- o número mínimo de assinaturas é 171. No Senado, a oposição fez a coleta de 30 assinaturas junto com o pedido de fazer uma comissão só de senadores, da qual abriram mão ontem.

O requerimento com as assinaturas foi entregue nesta tarde ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). 

Os oposicionistas afirmam ainda que devem pedir a Renan para que convoque uma sessão extra do Congresso Nacional para que seja lido o requerimento de abertura da comissão -- a próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 15 de abril.

Ontem, foram criadas duas CPIs no Senado para investigar a estatal, uma com requerimento da oposição e outra com requerimento do governo. No entanto,  houve bate-boca entre os senadores governistas e da situação, que entraram com questões de ordem adiando a instalação da comissão.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu seguimento à criação da CPI da Petrobras composta apenas por senadores com a leitura do requerimento na sessão plenária, exigência do regulamento da Casa. Em seguida, o requerimento de CPI da base aliada também foi lido em plenário pedindo que seja criada uma comissão que apure tanto as questões sobre a Petrobras quanto o escândalo nos metrôs e em portos de Pernambuco.

Numa contraofensiva, logo após a leitura do primeiro pedido, o PT apresentou uma questão de ordem questionando o requerimento sob o argumento de que os fatos não teriam relação entre si e serem muito amplos.

O segundo requerimento da segunda CPI, que atenderia aos interesses do governo, também foi contestado -- Aloysio Nunes Ferreira apresentou questão de ordem pedindo a impugnação desse requerimento. Renan deve responder às duas questões de ordem hoje. 

Fila na Câmara

O regimento interno da Câmara dos Deputados só admite o funcionamento simultâneo de cinco comissões parlamentares de inquérito, e o pedido da CPI da Petrobras na Câmara está atrás de outros 22. Somente a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário livraria a CPI da Petrobras de entrar na lista de espera.
Hoje três CPIs estão em funcionamento na Câmara: a da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ; a do Tráfico de Pessoas; e a da Exploração do Trabalho Infantil. Outras duas já foram criadas, mas ainda não foram instaladas porque os líderes não indicaram seus integrantes: a do Ecad e dos Precatórios do TRT.
Já para criação de uma comissão mista não é necessário aguardar, pois, neste caso, não há fila. 

(Com Agência Câmara e Uol)

Postador Leonardo Moreira

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