Promotora Roberta Sanches recebeu denúncias de que os vizinhos se sentem perturbados, em Tabaporã.
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da promotora Roberta
Cheregati Sanches, que atua em Tabaporã (643 km ao Norte de Cuiabá),
notificou a sede municipal da Igreja Universal do Reino de Deus – Jesus
Cristo é Amor a não causar ruídos excessivos durante os cultos e, se
necessário, promover o isolamento acústico do prédio utilizado para as
reuniões.
A recomendação, publicada no dia 3 de março, foi motivada por denúncias
de que a igreja estaria a causar perturbação aos vizinhos das
proximidades, com a manifestação de “sons e vozes excessivas para a
realização das celebrações”.
Segundo a promotora, a Constituição Federal garante o livre exercício
dos cultos religiosos, mas, tal preceito não autoriza a poluição sonora,
“nem dentro dos templos nem fora dos mesmos”.
“Para que a coletividade possa gozar do status de ter um direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, certo é que as pessoas não podem estar
sujeitas a qualquer tipo de poluição sonora, posto que essa forma de
poluição causa não somente incômodo insuportável como também desenvolve
inúmeros sintomas prejudiciais à saúde”, relatou a promotora.
Com base em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
Roberta Sanches explicou que o máximo de ruído permitido no período
noturno, em áreas residenciais e centrais, é o de 60 decibéis, o que
equivale a uma conversa entre duas pessoas em voz alta.
Caso a Igreja Universal não cumpra a recomendação, a promotora adiantou que deverá entrar com as medidas judiciais cabíveis.
Poluição sonora
A poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei n. 9605/98, cuja pena é de reclusão de até quatro anos.
Com MidiaJur via MidiaNews
Categorias: EVANGELICOS
Postador Unknown
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