» » Religiosos de Uberlândia reclamam após receberem carnês de IPTU

A igreja católica, só de IPTU, já soma uma dívida que ultrapassa R$ 170 mil.

 



Templos religiosos de Uberlândia receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido pela Prefeitura da cidade. Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leunir Rodrigues Ladico, a Constituição é bem clara sobre a imunidade tributária dos templos religiosos.

De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A igreja católica, só de IPTU, já soma uma dívida que ultrapassa R$ 170 mil. O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do município, mas até a finalização da reportagem ainda não havia nenhum pronunciamento sobre o caso. O assunto deve parar na Justiça.

Na cidade, segundo apurações do G1 e da equipe de produção do MGTV, existem atualmente 74 paróquias e 100 centros espíritas em Uberlândia. A Assembléia de Deus conta com 70 congregações na cidade. Para a reportagem, o bispo da diocese da cidade, Dom Paulo Francisco Machado, disse que a imunidade tributária aos templos religiosos existe desde o início da República e, que apesar da clareza constitucional, em Uberlândia, a cobrança tem sido feita. “Nós somos imunes a esse imposto. É uma lei federal e que não pode ser desrespeitada”, afirmou.

Dom Paulo ressaltou que devido a cobrança indevida a diocese entrou com um pedido de isenção e ao mesmo tempo solicitou que fosse reconhecida a imunidade que o templo tem. “Foi mandado um ofício para a Prefeitura e ainda aguardamos retorno. Nesta quarta-feira procuramos uma resposta do município, mas não obtemos. A cobrança é muito alta”, comentou.

A Igreja Católica não foi a única a receber a cobrança. De acordo com José Clóvis Simão, mais conhecido como Pai Zezinho, a tenda espírita dele também recebeu as cobraças. Além da deste ano, também chegaram boletos de 2009, 2010 e 2011, todos de uma só vez.

Um pastor de uma igreja evangélica também conversou com o G1. Ele preferiu não ser identificado e garantiu que também já passou por esse transtorno. No ano passado, ele recebeu o carnê, mas não pagou.


Constituição

No texto constitucional estabelece que a imunidade tributária compreende o patrimônio, renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das organizações religiosas. As igrejas que funcionam em imóveis alugados também são contempladas pelo benefício legal.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leunir Rodrigues Ladico, a Constituição é bem clara. “Ela garante que não haja a cobrança dos tributos. Se isso está acontecendo, algo está errado”, disse.

Leunir Rodrigues orientou que nesses casos, o templo deve entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de interromper a cobrança indevida.

Caso o Município continue emitindo a cobrança, Leunir Rodrigues alertou que pode gerar até indenização.

Fonte: CBN Foz

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