Instituição oferece educação especial e serviços de saúde e assistência social a aproximadamente 450 pessoas.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou, nesta terça-feira (13/5/14),
a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Montes Claros
(Norte de Minas). Após a visita, que foi seguida de audiência pública
para discutir a situação dessas entidades na região, os parlamentares
puderam constatar a importância do trabalho desenvolvido pela
instituição, apesar das constantes dificuldades enfrentadas.
Os deputados Duarte Bechir (PSD), que solicitou o encontro, Carlos
Pimenta (PDT) e Elismar Prado (PT) foram recebidos pela diretoria da
Apae pela manhã. Durante a visita, eles foram informados de que a
associação, fundada em 1970, atende a aproximadamente 450 pessoas com
deficiência intelectual ou múltipla, entre alunos e aqueles que recebem
apenas assistência de saúde.
As aulas são divididas em dois turnos: o primeiro, das 7 horas às
11h20; e o segundo, das 13 às 17 horas. A escola especial é frequentada
por jovens de até 21 anos. Os alunos que se encontram acima dessa idade
são encaminhados ao Centro de Convivência da unidade, voltado para
propiciar independência, desenvolver habilidades intelectuais e promover
a saúde e a inclusão social de pessoas fora da estrutura escolar.
Outro importante programa da Apae é o Casa-Lar, que oferece, além de
um abrigo, uma estrutura familiar a pessoas com deficiência que não têm
onde morar. Os trabalhos de assistência social da entidade são
realizados em conjunto entre os alunos e suas famílias.
Na área de saúde, a unidade disponibiliza serviços de fisioterapia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional e enfermagem, além de três
psicólogos e atendimentos psiquiátricos. No entanto, a direção da
associação expôs aos deputados as dificuldades para manter todos esses
serviços e atualizá-los.
Segundo a presidente da Apae de Montes Claros, Eliete Veloso, a
carência de recursos faz com que a instituição dependa muito de doações.
Foram iniciadas mas ainda não concluídas, à espera de verbas, uma
oficina de picolés, salas de aula destinadas à educação de jovens e
adultos, a reforma da quadra poliesportiva e a implantação de hortas
suspensas.
Relatório aponta as principais carências
Na parte da tarde, durante a audiência pública promovida pela
comissão, os deputados traçaram um panorama da atual situação das Apaes
das circunscrições mais próximas e entregaram a palavra aos
representantes dessas entidades, para que expusessem os problemas de
maior urgência de cada município.
Em relação à infraestrutra, seis dos oito municípios declararam que
possuem recursos materiais adequados, porém insuficientes. As maiores
necessidades apontadas foram referentes a mobiliário, construção de
áreas de lazer, materiais pedagógicos adaptados, manutenção, reforma e
ampliação das estruturas físicas, necessidade de maior tecnologia e
construção de espaços para atendimentos de saúde.
Sobre a atuação das Apaes nessa área, o relatório indica que foram
realizados pelas oito unidades no ano passado cerca de 11,2 mil
atendimentos, que beneficiaram em torno de 1,6 mil pessoas. As queixas
estão ligadas à incapacidade de atender a toda a demanda, a carga
horária insuficiente dos profissionais que prestam atendimento e a
impossibilidade de ofertar serviços de todas as especialidades na
própria instituição.
Na parte de assistência social, o relatório aponta como principais
obstáculos a falta de comprometimento das famílias e da rede pública
voltada para a área. Já no que se refere aos recursos humanos, as
associações afirmaram que 90% dos professores são cedidos pelo Estado ou
pela prefeituras. Para 70%, seria necessária a contratação de mais
professores.
Quanto ao financiamento das Apaes, cinco das oito que participaram da
pesquisa responderam que os recursos previstos para o exercício de 2014
não são suficientes. A falta de dinheiro para despesas com
infraestrutura e pessoal foi a queixa mais constante e o problema mais
grave presente no relatório.
Os representantes de Apaes também reivindicaram melhores condições
para suas unidades e trouxeram novos desafios, como a necessidade de se
investir no transporte das pessoas atendidas. Outra demanda é a
construção de sedes próprias, uma vez que muitas funcionaem em imóveis
cedidos pelo Executivo ou empresas privadas.
Parlamentares destacam necessidade de se investir nas Apaes
O objetivo da
série de visitas que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vem
realizando para verificar as condições de funcionamento das Apaes é
formatar um documento detalhado sobre a situação das entidades no Estado
e entregá-lo ao futuro governador, para embasar a formulação de
políticas públicas voltadas a essas instituições, o que lhes daria mais
segurança e independência.
O parlamentar também lembrou que no dia 2 de junho a ALMG promoverá
um evento em que será entregue um documento com a análise de todos os
questionários e as demandas apresentadas nas audiências no interior.
O deputado Carlos Pimenta ressaltou o trabalho da comissão em defesa
das Apaes e afirmou que, com o levantamento que está sendo produzido,
será possível incluir no Orçamento do Estado de 2015 a destinação de
recursos para as atividades das associações.
Na mesma linha, o deputado Elismar Prado defendeu que o tratamento
das pessoas com deficiência intelectual promovido pelas Apaes seja uma
questão de Estado. Ele criticou o antigo projeto do Plano Nacional de
Educação, já alterado, que propunha a inclusão dos alunos com
deficiência em escolas regulares e suspendia verbas destinadas às
escolas especiais.
O consultor técnico da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, salientou que o cuidado com que a ALMG vem tratando essas instituições demonstra que políticas públicas para o setor vêm avançando e que as pessoas com deficiência passaram a ocupar papel importante na sociedade. Ele também defendeu parcerias com as três esferas de governo para que as Apaes tenham as suas demandas atendidas.
Blog com Almg
Nenhum comentário: