Redução da maioridade penal avança na Câmara

Unknown terça-feira, 31 de março de 2015 0

A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados ...

Cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal

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Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos prom...