» » » Câmara de BH quer fechar escritórios de vereadores instalados em bairros

Comissão especial sugere fim do pagamento de despesas de vereadores com gabinetes instalados em bairros de BH

Reportagem do Estado de Minas revela denúncias de escritórios de vereadores da capital mineira fora da Câmara Municipal bancados com dinheiro público podem estar perto do fim. Estudo da comissão especial criada para fazer a transição da verba indenizatória – benefício de R$ 15 mil usado para despesas em geral do mandato – para licitações conjuntas sugere que o recurso destinado à manutenção de gabinetes nos bairros seja cortado, em razão da dificuldade de licitar esse item. A avaliação também acaba com despesas de estacionamento, além de lanche e refeição, e será apresentada na próxima semana aos vereadores, que baterão o martelo sobre as mudanças.

Atualmente, 10 dos 41 vereadores mantêm escritórios parlamentares junto às suas bases eleitorais. No ano passado, gastos com a manutenção dessa estrutura somaram R$183,5 mil. O uso irregular de gabinetes como estruturas de assistencialismo já levou o Ministério Público Estadual (MP) a questionar o benefício. Mas o motivo que pode levar à sua extinção está relacionado à inviabilidade de abrir concorrência para alugar esses imóveis.

“Seria muito complicado montar uma licitação para escritórios oficiais. Não é viável. Seria um esforço grande e complicado para poucos vereadores”, afirma o diretor de Administração e Finanças da Câmara, Guilherme Avelar, à frente da comissão especial. Ele acrescenta à lista de itens que estão no limbo os gastos com estacionamento, que somaram R$22,9 mil no ano passado, e lanche e refeição, que corresponderam a despesas de R$236,1 mil, em 2014.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), que mantém sala no Bairro Milionários, no Barreiro, o corte de despesas de escritório parlamentar traria problemas. “Os gabinetes da Câmara são pequenos e não comportam todos os assessores. O escritório é um local para assessores fazerem relatórios e eleitores encontrarem esses funcionários”, ressalta. Outro complicador, segundo o petista, seria os contratos de aluguel. “Meu contrato só termina no fim do mandato. O pagamento de multa é inviável para a Câmara”, diz Ventura, reforçando que seu gabinete não conta com qualquer serviço assistencialista.

No ano passado, o vereador Doutor Sandro (Pros) foi quem mais gastou com escritório parlamentar – um total de R$33,3 mil. Ele mantém estrutura no Bairro Santa Mônica, em Venda Nova, usada exclusivamente para reuniões do parlamentar, segundo o chefe de gabinete, Mauro Lopes. “O vereador tem agenda aqui na Câmara e lá. As pessoas do outro lado da cidade vão ao escritório, constituído como compromisso eleitoral. Se acabar a verba para isso, o vereador não tem condição de bancar”, afirma o chefe de gabinete do parlamentar, Mauro Lopes, ciente da possibilidade do fim dos recursos para essa despesa.

Portal Uai

Postador Leonardo Moreira

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