» » Inscrições abertas para processo de escolha de conselheiros tutelares em BH

Estão abertas até o dia 8 de maio as inscrições para o 7º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. 

Serão eleitos nove conselhos tutelares, um por região, e cada conselho terá cinco conselheiros, além dos suplentes. O mandato dos conselheiros será de quatro anos, com direito a uma recondução. Os conselheiros que estão em exercício só poderão concorrer caso tenham tido apenas um mandato, ou se tiver sido suplente pelo período inferior a um ano e seis meses. 

Para concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar de Belo Horizonte o candidato precisa acessar o edital disponível pelo link e protocolar toda a documentação necessária. É exigida apresentação de documentos que comprovem a idoneidade moral dos candidatos e a apresentação de um currículo comprovando a experiência de, no mínimo, 400 dias (dois anos) com crianças e adolescentes. Não é exigida escolaridade.

Este processo de escolha acontecerá pela primeira vez em data unificada em todo o país no primeiro domingo de outubro, dia 4, com a posse no dia 10 de janeiro de 2016. De acordo com a lei 12.696/2012, o mandato dos membros do conselho foi ampliado de três para quatro anos e estes passaram a ter direito de receber, além da remuneração a ser definida por cada município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Em Belo Horizonte, cada um dos 45 conselheiros tutelares tem a função de fiscalizar as entidades governamentais e as não-governamentais, atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cabe também a eles exercer as funções de escutar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. O órgão ainda aplica medidas de proteção pertinentes, requisita serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso e contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

De acordo com Helyzabeth Kelen Tavares Campos, consultora nacional da região Sudeste para o primeiro processo unificado de escolha de conselheiros tutelares, os conselheiros de Belo Horizonte não serão prejudicados em seus mandatos pela alteração da data de processo de escolha. No caso da capital mineira, o mandato dos conselheiros terminaria no dia 31 de dezembro de 2015 e será estendido até o dia 10 de janeiro de 2016, quando os eleitos tomam posse. Em outras cidades houve a necessidade de reajustes para que o Brasil inteiro tenha as eleições concomitantemente, “o que será de grande valia para o país inteiro”, segundo a consultora.

Com informações PBH

Postador Leonardo Moreira

Seja Bem-vindo ao meu blog. Deixe abaixo os seus comentários. Obrigado por sua visita e volte sempre!
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta