Mesa Diretora anunciou que criação de duas novas cadeiras não é prioridade, mas será discutida em acordo com os 41 vereadores
Composta, atualmente, por 41 parlamentares, a Câmara
Municipal de Belo Horizonte poderá receber dois novos vereadores nas
próximas eleições. O aumento é permitido pela Constituição Federal, que
determina o limite de até 43 cadeiras para cidades com população entre
2,4 milhões e 3 milhões de habitantes.
A mudança dependerá de alteração
na Lei Orgânica do Município, que deve ser proposta e aprovada pela
Câmara até o início de outubro deste ano. Em entrevista concedida à
imprensa na tarde desta segunda-feira (18/5), o presidente da Casa,
Wellington Magalhães (PTN), anunciou que o tema não é prioridade para a
instituição, mas será discutido entre todos os vereadores e poderá
entrar em pauta, caso exista apoio unânime.
“Não considero uma demanda importante. Temos outras prioridades
dentro do orçamento. Há mais de 20 anos, a Câmara Municipal não investe
em melhorias estruturais”, ponderou Magalhães, alertando para a
necessidade de atualização nos equipamentos de informática e de
ampliação no espaço disponível para os setores administrativos e para
receber a população.
O presidente anunciou, no entanto, que a criação das duas novas
cadeiras parlamentares poderá ser efetivada, caso se confirme o
interesse dos 41 vereadores nessa mudança. O tema foi discutido pela
Mesa Diretora e será levado aos demais gabinetes nos próximos meses.
Emenda à Lei Orgânica
Para efetivação da mudança, é necessária elaboração e aprovação de
proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (Pelo). Em razão da
natureza da medida, que envolve criação de despesas orçamentárias, a
Pelo deve ser de autoria da Mesa Diretora da Câmara e precisará da
aprovação de, pelo menos, 28 vereadores no momento de sua apreciação em
Plenário. Para aplicação da medida já nas próximas eleições, a alteração
deverá ocorrer até o mês de outubro deste ano.
Com informações Camara de BH
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