Conhecida PEC da
Bengala no Congresso,
aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de
ministros de tribunais superiores
Os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF),
Celso de Mello e Marco Aurélio, defenderam hoje (6) a extensão a todos
os servidores públicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de
ministros de tribunais superiores, conhecida no Congresso como PEC da
Bengala.
Os dois serão beneficiados pela mudança na Constituição,
aprovada ontem (5) pela Câmara dos Deputados em segundo turno de
votação. O ministro Celso de Mello, nomeado para o cargo em 1989 pelo
então presidente José Sarney, considerou a decisão da Câmara "sábia",
porque aproveita a experiência dos atuais integrantes da Corte. Ele
defendeu que o novo critério da aposentadoria também tenha validade para
todo o funcionalismo público.
“A medida deve ser expandida e
estendida logo aos demais servidores públicos dos Três Poderes da
República. Será importante estender e aproveitar o elevado grau de
experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos Três
Poderes. Ganha com isso, claramente, o interesse público”, afirmou.
Com a nova regra, Celso de Mello poderá permanecer no tribunal por
mais cinco anos, mas ele ainda não definiu se deixará o tribunal antes
do prazo. De acordo com a regra antiga, de aposentadoria compulsória aos
70 anos, Mello deveria se aposentar em novembro.
“A vida é cheia
de idas e vindas, não é mesmo? Mas o fato é que estou com quase 47 anos
de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de
Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre gostei de
trabalhar, sempre trabalhei. Foi o que mais fiz. Gostaria de ter feito
mais. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e
nenhuma definição de ordem pessoal”, disse.
O ministro Marco
Aurélio também é a favor de que a mudança na idade para aposentadoria
compulsória dos ministros do STF seja válida para os demais servidores
públicos. “Eu penso que nós devemos alterar o limite de idade para estar
no serviço público no tocante a todos os servidores. Eu só lamento que a
PEC tenha sido aprovada, depois de muitos anos, num clima de
retaliação, que não é bom para as instituições pátrias”, disse o
ministro.
Marco Aurélio iria se aposentar compulsoriamente em
julho do ano que vem, mas deverá permanecer no Supremo. “Não sou um
homem que jogue a toalha e atuo com muito entusiasmo como julgador.
Evidentemente, eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um
ano, dois meses e alguns dias, mas agora cumprirei o meu dever como
cidadão brasileiro”, disse.
O ministro Gilmar Mendes também
considerou que a aprovação da PEC é positiva para o Supremo. "Veja que
nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos. Vamos
manter Celso [de Mello], Marco Aurélio, Teori [Zavascki], [Ricardo]
Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes do
tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”,
declarou.
Com a aprovação ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC
segue para promulgação pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara.
agencia Brasil
Nenhum comentário: