» » » » Câmara discute projeto de lei que libera venda de bebida alcoólica em estadios de BH

Representantes de diversos segmentos do futebol mineiro se mostraram, nesta segunda-feira, favoráveis ao Projeto de Lei Municipal 1560/15, que regulamenta a venda de cerveja em estádios e nos conjuntos poliesportivos de Belo Horizonte. Em audiência pública realizada na comissão de Legislação e Justiça, a maior preocupação das partes, porém, foi sobre a adoção de um mecanismo para controlar essa comercialização sem que haja prejuízo, como atos de violência, para o público em geral.

O projeto de lei estabelece para isso a definição dos locais de venda e a restrição dos horários de comercialização. Sendo assim, as bebidas alcoólicas teriam a venda iniciada 30 minutos antes dos jogos, durante o intervalo, e encerrada 30 minutos depois.

O gerente de Esporte de Rendimento da secretaria municipal de Esporte e Lazer, Sidney Jairo Zabeu, é um dos que se coloca a favor do projeto. Para Zabeu, a questão da violência nos estádios está mais relacionada à educação do que ao consumo de bebida alcoólica. Ele destaca, porém, que seria importante a implementação de uma tecnologia para o controle de pessoas violentas nos estádios.

Presidente da BWA, Bruno Balsimelli, e diretor-presidente da Minas Arena, André Santana, presentes na audiência, também não veem problema na comercialização e acreditam que a restrição do período de venda pode ajudar a evitar episódios de violência.

Já o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, José Antônio Baeta de Melo, mostrou-se contrário à liberação da venda. Ele explicou que a proibição nos últimos anos teria melhorado não só a questão da violência como a do conforto do público nos estádios. Além disso, Melo destacou que a discussão do tema deveria ser feita em âmbito federal, no qual existe a legislação proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas.

Na justificativa de seu projeto, é citado o exemplo da Copa do Mundo realizada no Brasil no ano passado, onde estatísticas provaram que os índices de violência em estádios não caíram com a proibição do consumo de cerveja, e de outro lado foi fácil a constatação de que a venda de cerveja durante os jogos da Copa do Mundo no ano de 2014, permitida pela Lei Geral da Copa, não incentivou a violência, diz o documento.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de BH e portal O tempo

Postador Leonardo Moreira

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