A pretensão de acabar com a verba indenizatória e transformar o gasto
dos gabinetes dos vereadores de Belo Horizonte em licitação corre risco
de não acontecer até o fim da atual legislatura.
A comissão especial que
analisa quais itens deverão ser licitados ainda não entrou em consenso
sobre como serão as regras para aluguel de carros e gasto de
combustível. A promessa do presidente da Câmara Municipal (CMBH),
Wellington Magalhães (PTN), era que as licitações começassem a ser
feitas em maio, o que não aconteceu.
Um vereador, que pediu para não ser identificado, disse que os
vereadores têm contratos para a locação de veículos que se encerram no
fim do mandato, e a preocupação é com a rescisão do compromisso com as
locadoras. “Não existe consenso na proposta dos carros. A maioria dos
contratos dos gabinetes só termina no fim do mandato. Então, se tiver
que arcar com as rescisões, como vai ser? Pode ser que a licitação não
saia neste mandato”.
Para o parlamentar, Magalhães errou ao querer licitar o item mais
complexo, o que atrasa a troca de modelo. “O presidente priorizou o item
que mais causa conflito entre os vereadores, mas o que dá mais
repercussão para os cidadãos. O presidente está preocupado em formar uma
imagem positiva e cumprir o que prometeu. Poderia começar licitando
outros itens mais simples para agilizar”, relatou.
Por sua vez, Magalhães disse que deu prazo de mais um mês para a
comissão especial fechar o tema com o intuito de abrir o edital de
concorrência pública. Além disso, o vereador explicou que, assim que a
licitação estiver concretizada, os gabinetes deverão suspender os
contratos vigentes. “Em um mês o edital será lançado. Quando a licitação
começar a valer, os contratos deverão ser encerrados. Se tiver multa,
que elas sejam pagas”, enfatizou.
Promessa
A mudança
do modelo indenizatório para o licitatório foi a principal promessa de
campanha de Wellington Magalhães para chegar à presidência da Casa.
Embora a proposta de licitar os R$ 15 mil mensais aos quais os
vereadores têm direito para custear o mandato tenha enfrentado
resistência, a mudança se tornou necessária para livrar os parlamentares
de investigações do Ministério Público, que não concorda com as regras
anteriores.
Carro de luxo de Magalhães deixa colegas insatisfeitos
Outro detalhe que causa polêmica e gera insatisfação entre os
vereadores é a falta de “equiparação” entre o presidente da Casa e os
parlamentares no quesito modelo do carro a ser locado.
Um vereador, que pediu para não ser identificado, afirmou que o
presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), é incoerente. “A
proposta inicial era que cada gabinete pudesse alugar um carro 1.0, com
apenas itens básicos, e R$ 1.000 de gasolina por mês. Mas ele mesmo usa
um Ford Fusion completo, com todos itens e confortável. Ou seja, para
ele, um carro bom, para os outros vereadores, um veículo popular.” O
parlamentar ainda destacou que os colegas não gostaram da proposta de
ter um carro popular.
A comissão especial que analisa a mudança do modelo indenizatório para o
licitatório ainda não conseguiu chegar a um consenso da quantidade de
veículos que podem ser locados e qual o modelo, o que também influencia
na quantidade de combustível a ser licitada.
Com informações portal O tempo
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