» » » Veredores de BH debatem qualidade do serviço da telefonia móvel

No Procon BH, em 2014, foram feitas 2.411 reclamações e, somente no primeiro trimestre de 2015, foram realizados 1598 atendimentos



Devido ao recorde de atendimentos no Procon BH relativos à telefonia celular, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta terça-feira (30/6) para discutir deficiência de cobertura, bloqueio de internet ao término do pacote de dados e qualidade do sinal.


Com a presença de parlamentares e representantes do Procon BH, OAB, Ministério Público e operadoras, os vereadores deliberaram pela realização de novas reuniões, a fim de avaliar a legislação e possíveis entraves para o licenciamento e instalação de novas tecnologias na área de telefonia móvel, buscando alternativas para atender às demandas da população.

O conselho tem recebido inúmeras reclamações quanto aos serviços de telefonia móvel, principalmente quanto à internet 3G e 4G.


Segundo a coordenadora geral do Procon BH, Maria Lúcia Scarpelli, o maior número de atendimentos dos Procons Municipal e Estadual refere-se à telefonia celular. No Procon BH, em 2014, foram feitas 2.411 reclamações e, somente no primeiro trimestre de 2015, foram realizados 1598 atendimentos. De acordo com Scarpelli, caso o dano não seja reparado após a reclamação, o Procon tem competência para multar a empresa. As reclamações mais frequentes são cobrança indevida, erro de fatura, demora no atendimento, não funcionamento e falta de qualidade do serviço, publicidade enganosa, ausência de portabilidade, falta de resposta e de comparecimento a audiências.


Já de acordo com o promotor Rodrigo Figueira de Oliveira, da Procuradoria Geral de Justiça, o grande volume de reclamações recebidas diz respeito à falta de bloqueio de mensagens publicitárias de telemarketing, bloqueio de internet por exaurimento do pacote de dados, deficiência de cobertura de planos contratados e qualidade do sinal. Para Oliveira, há um desinteresse das operadoras de telefonia em buscar uma solução por vias consensuais e, por isso, o litígio é inevitável. “Ao serem multadas, as operadoras recorrem e não pagam a multa sem que sejam judicializadas”, completou.


Segundo o presidente da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da OAB/MG, Lúcio Domingues de Medeiros, as operadoras descumprem a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, principalmente no que se refere à suspensão de dados 3G e 4G. “Ao final do pacote, a internet, que antes era reduzida, é cortada, com a alteração unilateral de contrato”, explicou.

Operadoras se defendem


Segundo o gerente jurídico da Claro, André Luiz Barbosa Carvalho, a operadora possui 3,8 milhões clientes no Estado, sendo 550 mil usuários em Belo Horizonte. Conforme justificou Barbosa, a inovação dos serviços gera desconhecimento no consumidor, mas a empresa está pronta para sanar dúvidas e dialogar com o Ministério Público.


Relação institucional da operadora Oi, Marcos Antônio Borges, informou que em 2014 foram investidos R$ 464 milhões em serviços. De acordo com Borges, o serviço que apresenta mais críticas é a internet, mas 90% dos problemas são resolvidos antes que seja ajuizada ação pelo Procon.


Ricardo Mascarenhas Lopes, consultor de Relações Institucionais da Vivo, reforçou que o consumidor tem muitas dúvidas em relação aos serviços prestados, especialmente quanto ao bloqueio de dados para planos pré-pagos e controle. Segundo ele, a operadora informa, por meio de SMS e pelo site sobre o bloqueio, oferecendo pacotes adicionais ao cliente e tirando dúvidas.


Para Fernanda Oliveira Laranja Pinto, executiva de Relações Institucionais da operadora Tim, que ocupa a segunda posição no mercado, a empresa conta com R$ 75 milhões de clientes, sendo R$ 7 milhões em Belo Horizonte. Por decisão da Justiça Federal, a Tim mantém a redução da velocidade quando o cliente atinge o limite da franquia contratada.


De acordo com os representantes das operadoras, atendendo à legislação municipal, para que seja feita a troca de qualquer equipamento, como antenas por exemplo, é necessário que, a cada mudança, seja iniciado novo processo de licenciamento. Informaram, a propósito, que estão em diálogo com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, há cerca de dois anos, no entanto, com poucos avanços. 
Lembraram, ainda, que o órgão competente para avaliar se o equipamento foi instalado de forma adequada em determinado local é a Anatel.

Encaminhamentos


Uma reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente será agendada, com a presença do Ministério Público, para avaliar possíveis entraves na legislação municipal para a troca e instalação de equipamentos, como antenas, para melhoria da qualidade do sinal.


A comissão vai solicitar às operadoras dados atualizados quanto a número de clientes em Belo Horizonte e principais reclamações recebidas. Depois disso, nova reunião será realizada com a OAB e o Ministério Público para apurar as causas da dificuldade de licenciamento para a instalação de novas tecnologias na área de telefonia móvel na capital.


Foi sugerido, ainda, que seja solicitado ao Juizado Especial de Telefonia / Ministério Público o encaminhamento de ações de telefonia ajuizadas e acordos em Belo Horizonte.

CMBH

Postador Leonardo Moreira

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