Aprovada em primeiro turno a redução da maioridade penal

Na versão recém-aprovada, só serão penalizados como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte.

 

Pouco mais de 24 horas depois de rejeitar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados permitiu ontem uma versão um pouco mais enxuta da medida. Em longa e tumultuada sessão, 323 parlamentares aprovaram emenda que permite a punição dos adolescentes pelo código penal quando cometerem crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Outros 155 foram contrários e dois se abstiveram. O texto, que ainda precisa passar em segundo turno e seguir para votação no Senado, foi aprovado em meio à polêmica sobre a legalidade da manobra regimental e à promessa de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre a emenda aglutinativa colocada em votação e o texto derrotado na madrugada é que ela retira do rol dos crimes que levariam à redução da maioridade o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Na primeira votação, 303 deputados foram a favor da antecipação da punição como adulto para os jovens de 16 anos em caso de crimes hediondos, 184 foram contra e três se abstiveram. Apesar de a PEC ter sido aprovada pela maioria, o número foi insuficiente – eram necessários 308 votos – e a proposta foi rejeitada.

Pela lei, entram no rol dos crimes hediondos latrocínio, homicídio qualificado, crimes praticados por grupos de extermínio, falsificação de remédios, extorsão por sequestro ou sequestro de menores e idosos, estupro, exploração sexual de crianças, e genocídio.

Autor da emenda, o deputado André Moura (PSC/SE) disse que a Câmara estava atendendo a sociedade. “Sabemos que redução não é a solução para a violência, mas temos certeza de que vai impor limites e, acima de tudo, fazer justiça às famílias de bem do nosso país. Não podemos permitir que homens e mulheres que pagam impostos sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, afirmou.

Com informações portal Uai