Na versão
recém-aprovada, só serão penalizados como adultos os adolescentes que
cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de
matar), e lesão corporal seguida de morte.
Pouco mais de 24 horas
depois de rejeitar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a
Câmara dos Deputados permitiu ontem uma versão um pouco mais enxuta da
medida. Em longa e tumultuada sessão, 323 parlamentares aprovaram emenda
que permite a punição dos adolescentes pelo código penal quando
cometerem crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida
de morte. Outros 155 foram contrários e dois se abstiveram. O texto, que
ainda precisa passar em segundo turno e seguir para votação no Senado,
foi aprovado em meio à polêmica sobre a legalidade da manobra regimental
e à promessa de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença entre a emenda aglutinativa colocada em votação e o texto
derrotado na madrugada é que ela retira do rol dos crimes que levariam à
redução da maioridade o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Na
primeira votação, 303 deputados foram a favor da antecipação da punição
como adulto para os jovens de 16 anos em caso de crimes hediondos, 184
foram contra e três se abstiveram. Apesar de a PEC ter sido aprovada
pela maioria, o número foi insuficiente – eram necessários 308 votos – e
a proposta foi rejeitada.
Pela lei, entram no rol dos crimes hediondos latrocínio, homicídio qualificado, crimes praticados por grupos de extermínio, falsificação de remédios, extorsão por sequestro ou sequestro de menores e idosos, estupro, exploração sexual de crianças, e genocídio.
Autor da emenda, o deputado André Moura (PSC/SE) disse que a Câmara estava atendendo a sociedade. “Sabemos que redução não é a solução para a violência, mas temos certeza de que vai impor limites e, acima de tudo, fazer justiça às famílias de bem do nosso país. Não podemos permitir que homens e mulheres que pagam impostos sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, afirmou.
Com informações portal Uai
Pela lei, entram no rol dos crimes hediondos latrocínio, homicídio qualificado, crimes praticados por grupos de extermínio, falsificação de remédios, extorsão por sequestro ou sequestro de menores e idosos, estupro, exploração sexual de crianças, e genocídio.
Autor da emenda, o deputado André Moura (PSC/SE) disse que a Câmara estava atendendo a sociedade. “Sabemos que redução não é a solução para a violência, mas temos certeza de que vai impor limites e, acima de tudo, fazer justiça às famílias de bem do nosso país. Não podemos permitir que homens e mulheres que pagam impostos sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, afirmou.
Com informações portal Uai
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