» » » Iniciativa privada poderá explorar estacionamento público rotativo em BH

Projeto de autoria do Executivo, aprovado pelos parlamentares na tarde desta quarta-feira (1/7), autoriza o Município a conceder às empresas privadas, por meio de licitação, o direito de construir e explorar economicamente vagas públicas de estacionamento rotativo, na superfície e no subsolo urbano. 

Em votação polêmica, 28 vereadores se posicionaram favoravelmente à proposta, garantindo sua aprovação em 2º turno. Parlamentares da oposição criticaram o processo de votação, que permitiu o registro dos votos por mais de três minutos. Três emendas aditivas ao projeto seguem na pauta para serem votadas na próxima reunião, prevista para quinta-feira (2/7), às 9h30.

Votação polêmica
Amparado pelo Regimento Interno da Casa, que é omisso sobre o tempo limite de votação, o presidente Wellington Magalhães (PTN) concedeu mais de três minutos aos parlamentares para que registrassem seus votos referentes ao PL 1341/14, reunindo 28 votos favoráveis ao texto. O procedimento gerou críticas entre os parlamentares de oposição, que questionaram a extensão do tempo para o registro dos votos, uma vez que a praxe é de que seja concedido um minuto para todos os projetos. Magalhães garantiu ter seguido corretamente o Regimento Interno, explicando que vários vereadores estavam tendo dificuldades para registar o ponto no leitor biométrico.

Emendas
Foram apresentadas as emendas aditivas 1 e 2, que propõem condições e limites aos novos empreendimentos. A primeira obriga a empresa ou consórcio, que vencer a licitação para exploração de estacionamento rotativo, a destinar 20% de sua receita líquida ao Fundo Municipal de Transportes Urbanos, para custear políticas de prioridade ao transporte público coletivo. Já a segunda, submete o número de vagas no estacionamento subterrâneo à eliminação do mesmo número de vagas em superfície para projetos de melhoria dos logradouros públicos.

A emenda 4 condiciona a construção do novo estacionamento público à proximidade de uma Estação de Integração de Transporte Coletivo, fora da área compreendida pelo perímetro da Avenida do Contorno. A emenda 3 tinha caráter substitutivo e, portanto, ficou prejudicada pela aprovação do projeto em sua forma original.

Com informações CMBH

Postador Leonardo Moreira

Seja Bem-vindo ao meu blog. Deixe abaixo os seus comentários. Obrigado por sua visita e volte sempre!
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta