» » » Projeto que cria Estatuto Municipal da Mulher avança na Câmara de BH


Iniciativa seria um compilado da legislação municipal voltada para superação da desigualdade de gênero


Direitos consolidados da mulher, como a proibição de atos discriminatórios e notificação compulsória de violência sofrida, estão estabelecidos em diferentes normas municipais em vigor na capital. 

Tramitando na Casa, já em 2º turno, o Projeto de Lei 1163/14 propõe a criação do Estatuto Municipal da Mulher, instrumento que representaria a reunião dessas 17 leis municipais em um único texto, voltado para a superação da desigualdade de gênero. 

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15). O colegiado deliberou ainda sobre a conscientização da mulher e do homem a respeito da importância das ações de prevenção aos cânceres de mama e de próstata.

Com informações CMBH

Postador Leonardo Moreira

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