Quais são as prioridades da prefeitura para o próximo ano? Como estão as previsões de investimentos para 2017?
Durante esse período, o cidadão poderá acompanhar e contribuir para a
elaboração do orçamento. Já na próxima semana, a partir do dia 20/10, o
Legislativo dará início ao debate, quando serão realizadas três
audiências públicas para discutir o tema e estará aberto o prazo para
recebimento de sugestões populares de emendas ao orçamento. Os
anteprojetos da LOA 2016 e da revisão do PPAG 2014-2017 já estão
disponíveis para baixar no Portal da Câmara.
Previstas pela
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, as audiências serão divididas
por eixos temáticos, sendo duas sobre o PPAG e uma para a LOA 2016.
A primeira audiência do PPAG está prevista para o dia 20/10
(terça-feira), às 19h, quando serão debatidas as previsões na área de
Políticas Sociais (áreas de resultado Cidade Saudável, Educação,
Cultura, Cidade de todos, Prosperidade e Modernidade). Já na
quinta-feira (22/10), às 9h, o foco será a Política Urbana (áreas de
resultado Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Cidade Compartilhada,
Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Sustentável e Integração
Metropolitana). Por fim, na sexta-feira (23/10), também às 9h,
vereadores e sociedade debaterão o projeto que estabelece a Lei do
Orçamento Anual (LOA) para 2016. Todos os encontros serão realizados no
Plenário Amynthas de Barros, que comporta até 420 pessoas.
A
participação popular está garantida também por meio do recebimento de
sugestões de emendas aos projetos da LOA e do PPAG. Entre os dias 20/10 e
24/10, o cidadão poderá enviar suas propostas por meio de formulário
eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Câmara.
Acesse no Portal
O que é o Orçamento Público? Qual a relação entre a Lei do Orçamento
Anual (LOA 2016) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG
2014-2017)? Dúvidas como essas são bastante comuns entre os cidadãos.
Para esclarecer essas questões, o portal da Câmara oferece uma seção
especial, onde a população pode acessar informações sobre o que são
essas peças orçamentárias, quais são as etapas de tramitação e os
mecanismos de participação popular nesse processo. Ali também estão
disponíveis os arquivos dos projetos, emendas e pareceres na íntegra
para baixar. Na coluna da direita, o usuário terá acesso rápido a esses
documentos, assim como ao cronograma completo da tramitação dos
projetos, incluindo prazos, reuniões e audiências públicas.
Entenda a relação entre LOA e PPAG
O Orçamento Público é um documento legal, elaborado anualmente,
trazendo a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem
realizadas pelo poder público nas diversas áreas de atuação
governamental como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana,
habitação e assistência social. No entanto, para que o Orçamento seja
elaborado corretamente, ele deve passar por um cuidadoso processo de
estudo e discussão, até que seja consolidado em forma de lei, a ser
aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal.
Diferentes
documentos fazem parte desse processo de composição da peça
orçamentária: o Plano Diretor da cidade - planejamento de longo prazo
que sintetiza diretrizes e objetivos compactuados para o desenvolvimento
do Município, orientando as ações concretas para todas as políticas
públicas; o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - criado a
partir do Plano Diretor, apresenta os investimentos prioritários e metas
para médio prazo (quatro anos), sendo revisado anualmente para que se
adeque às demandas da população; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
– elaborada a partir do PPAG, estabelece as diretrizes específicas para
a aplicação dos recursos públicos a cada ano e orienta a elaboração da
Lei do Orçamento Anual (LOA), que apresenta de forma concreta os valores
a serem investidos em cada ação da política pública municipal para
aquele ano.
CMBH
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