» » » Projeto que favorece carreira de guardas municipais é aprovado em 1º turno na CMBH

Os servidores efetivos poderão ser nomeados para todos os cargos públicos comissionados da estrutura organizacional da GMBH

Apoiado tanto pela base quanto pela oposição, foi aprovado na reunião extraordinária da última quinta-feira (29/10) projeto de lei que altera o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte permitindo que servidores efetivos de classe especial possam ser nomeados para todos os cargos comissionados de 3° nível hierárquico da instituição, inclusive o de comandante. 

Alterando dispositivos da Lei 10.497/12, que institui o plano de carreira da GMBH, o PL 1626/15, de autoria do Executivo, determina que o provimento dos cargos em comissão da estrutura organizacional da instituição passe a ser de recrutamento restrito, com a indicação de ocupantes dos postos hierárquicos de Guarda Municipal de classe especial e postos hierárquicos subsequentes. Os servidores efetivos poderão ser nomeados para todos os cargos públicos comissionados da estrutura organizacional da GMBH pertencentes ao seu 3° nível hierárquico, inclusive o de comandante; este deverá ser exercido preferencialmente por ocupante do posto de superintendente, após o provimento de todas as vagas deste posto.

De acordo com a justificativa, a mudança decorre diretamente da “evolução das relações funcionais entre o Poder Executivo e os guardas municipais, categoria que, ao longo do tempo, tem demonstrado maturidade, comprometimento e responsabilidade no desempenho de suas atribuições, afiançando que um de seus integrantes possa se habilitar a comandar seus pares e a dirigir a própria Guarda Municipal, nos seus aspectos técnico e operacional”.

 
 CMBH


Postador Leonardo Moreira

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