Contestando laudo de risco geológico emitido pela Defesa Civil, comunidade quer permanecer no local
Ameaçadas de remoção desde 2012, as cerca de 100
famílias que habitam a área denominada Vila Pomar do Cafezal,
localizada nas proximidades da Rua Sustenido, no Aglomerado da Serra,
contestam os laudos da Prefeitura de BH que apontam risco geológico e
possibilidade de deslizamento de encosta no local. Para discutir a
questão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reunirá
representantes dos moradores, prefeitura, órgãos ambientais e de
direitos humanos no dia 1º de março (terça-feira), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência é
aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser
acompanhada ao vivo pela TV Câmara, no portal, ou pelo aplicativo CMBH
ao Vivo.
Em 2012, apoiado por um parecer técnico da Defesa Civil, o Município
ajuizou ação de remoção contra as primeiras 63 famílias que residiam no
local, sem oferta de opção de reassentamento. Na ocasião, a Defensoria
Pública apresentou defesa e ajuizou Ação Civil defendendo o direito
subjetivo das famílias à regularização fundiária. Desde então, segundo
os moradores, eles vêm sendo pressionados a deixar suas casas;
amedrontadas, muitas famílias submeteram-se e tiveram os imóveis
demolidos. Mesmo depois da suspensão do processo, em dezembro de 2013,
as demolições continuaram a ser realizadas e os que se recusam a sair já
foram ameaçados de despejo com o uso de força policial.
Os moradores do local, no entanto, asseguram a inexistência do risco
geológico, admitindo apenas a existência de riscos pontuais que podem
ser tratados, possibilitando a permanência de todas as moradias. Segundo
eles, a encosta segue intacta e não apresentou nem mesmo movimentação
parcial do solo. A área de maior risco, de acordo com a comunidade, é
constantemente monitorada e construções no local são evitadas pelos
próprios moradores, que cultivam um pomar com mais de 140 árvores
frutíferas no local.
Convidados
Para debater a situação, são aguardados os secretários municipais de
Governo e de Meio Ambiente, Vítor Valverde e Délio Malheiros; o
coordenador da Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas Alves; o
diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (Urbel), Genedempsey Bicalho Cruz; o presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson
Andrade; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; a coordenadora estadual das
Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher e a
coordenadora-geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos
Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno; e a promotora
Cláudia de Amaral Xavier, da Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos, de Apoio Comunitário, de Fiscalização da Atividade
Policial e Igualdade Racial do Ministério Público estadual.
Representando a sociedade civil, além dos moradores da área, foram
convidados ainda André Luiz Freitas, da organização Pólos de Cidadania
da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;
Margarete Leta Silva, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG; e o geólogo e consultor
Gilvan Brunetti Aguiar, autor de laudo alternativo ao da PBH.
Assessoria de Comunicação com CMBH
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