Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça (3/5), a partir das 10h
Em 18 de abril o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno o PL 1602/15,
que sugere proibir em BH a abertura de supermercados e hipermercados
aos domingos. De autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e
Preto (DEM), o texto ainda precisa ser votado em 2º segundo turno para
obter a aprovação definitiva dos vereadores e, assim, ser encaminhado
para apreciação do prefeito, que pode vetar ou sancionar a medida. A
discussão sobre o projeto na Câmara mobilizou a cidade e a proposta
dividiu opiniões.
No intuito de possibilitar um debate democrático sobre
o tema, permitindo que consumidores, empresários e trabalhadores
manifestem seus pontos de vista, a Câmara de BH, por meio da Comissão de
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vai realizar audiência pública
para tratar do assunto na próxima terça-feira (3/5), a partir das 10h,
no Plenário Amynthas de Barros. O requerente da reunião é o vereador
Wellington Magalhães, presidente da Câmara.
Na justificativa do PL que proíbe o funcionamento dos supermercados
aos domingos, Preto e Magalhães explicam que a medida objetiva preservar
os trabalhadores do comércio, de modo a “garantir-lhes descanso, lazer e
convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e social”. Nessa
perspectiva, os parlamentares argumentam ainda que o trabalho aos
domingos só deve ser admissível no caso de atendimento a necessidades
emergenciais ou de lazer das famílias, o que não se aplicaria aos
supermercados.
Ainda de acordo com o texto, se houver descumprimento da norma, o
estabelecimento ficaria sujeito ao pagamento de multa em valores que
partem de R$ 50 mil e podem chegar a R$ 100 mil, no caso de
reincidência, além de correr o risco de cassação do alvará.
A audiência pública será aberta à participação popular. Entre outros,
foram convidados para o evento o secretário municipal de Governo, Vitor
Valverde, além de representantes da Associação Mineira de Supermercados
(Amis), do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região
Metropolitana (SEC-BH), do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros
Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga-BH), e da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Com informações CMBH
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