» » » PROJETO DE LEI PROPÕE ACESSO GRATUITO ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS


O Vereador Jair Di Gregório em sua atividade parlamentar apresentou nessa semana propostas de projetos de leis que beneficiarão os belorizontinos e regularizará algumas atividades na capital. Dentre os projetos apresentados destaca-se o acesso gratuito às instalações sanitárias em estabelecimentos comerciais. Essa PL prevê gratuidade às instalações sanitárias, nos estabelecimentos comerciais e similares, onde houver grande afluxo de pessoas.

No texto serão considerados estabelecimentos comerciais e similares os seguintes: shoppings centers; mercados distritais; mercado central; mercado novo; feiras livres e feiras de artesanato.

Crianças, idosos e portadores de necessidades especiais serão beneficiados
O acesso às instalações sanitárias será gratuito para:
- clientela do estabelecimento;
- crianças com idade até 12 anos;
- idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- portadores de necessidades especiais são considerados beneficiários da gratuidade prevista nesta lei independente da condição de usuário ou consumidor.


De acordo com vereador Jair Di Gregório, atualmente, em vários estabelecimentos comerciais o cliente é obrigado a consumir determinada quantia ou até mesmo pagar para utilizar as instalações sanitárias. O presente projeto de lei coibirá tal abuso e desconforto ao consumidor e garantirá para ele e demais pessoas vulneráveis, o direito a uma necessidade primária do ser humano. 

Assessoria de Comunicação | Vereador Jair Di Gregório

Postador Jair Di Gregório

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