» » » PBH publica edital para criar vagas na educação infantil por meio de parcerias com instituições privadas



A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, dia 23, o Edital de Chamamento Público nº 001/2017, que visa à ampliação do número de vagas na educação infantil na Rede Municipal de Educação. A iniciativa tem por objetivo credenciar creches privadas que desejem oferecer vagas a partir de parceria com a administração pública.

A meta é viabilizar até 1.200 vagas para crianças de zero a cinco anos. A seleção é aberta a Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, que atendam a todos os requisitos jurídicos, fiscais e trabalhistas estabelecidos pelo edital. As instituições também devem comprovar a qualificação técnica exigida.

Os requisitos para o credenciamento são, entre outros, a comprovação de experiência prévia no atendimento de crianças, a comprovação de que a instituição possui instalações adequadas para receber os estudantes e documentos que atestem a habilitação adequada dos profissionais que atuarão na instituição.

As creches habilitadas passarão a contar com recursos financeiros repassados pela administração pública. O valor a ser disponibilizado será calculado a partir do número de crianças atendidas por instituição, por faixa etária e período de atendimento (parcial ou integral). As instituições credenciadas deverão, também, seguir o padrão de atendimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, desde as questões pedagógicas aos critérios de alimentação dos alunos.

Para participar
As entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar suas propostas em envelopes lacrados na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Carangola, 288, térreo, sala 103, no Bairro Santo Antônio. As propostas podem ser protocoladas, entre os dias 8 e 10 de março, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Outras informações sobre o processo podem ser obtidas pelo e-mail ncei@pbh.gov.br.

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