Jair Di Gregório participou de audiência na Câmara com vice-prefeito e vereadores da comissão, todos comprometeram a trabalhar para viabilizar revisões na legislação
 |
| Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH |
Em Belo Horizonte, os serviços dos microônibus de transporte
suplementar são exercidos por profissionais licenciados pela prefeitura.
A transferência das permissões a familiares, em caso de morte ou
invalidez do titular é um demanda antiga da categoria. Depois de
audiência realizada nesta sexta-feira (17/2), pela Comissão de
Administração Pública, a conquista do direito ficou mais próxima. Na
reunião, o governo municipal se comprometeu a atuar em conjunto com a
Câmara de BH para elaborar um projeto de lei que permita que viúvas e
outros familiares continuem exercendo a atividade após a morte ou
impedimento do titular. O anúncio foi feito por Paulo Lamac,
vice-prefeito e secretário de Governo da atual gestão municipal.
Requerente da audiência, pública, o vereador Rafael Martins (PMDB)
avaliou positivamente a proposta. Segundo ele, a medida ajuda a manter
empregos e a garantir a subsistência de famílias que há décadas atuam no
ramo. Com a abertura de um novo edital para a concessão das permissões
de operação dos ônibus suplementares, muitos trabalhadores temem perder
suas fontes de renda. A situação é pior para algumas viúvas, muitas das
quais não reúnem condições de participar do certame, por não possuir
carteira de motorista de classe D.
Para resolver o problema, em diálogo com a Câmara, o vice-prefeito
Paulo Lamac se comprometeu a enviar, até segunda-feira (17/2), sugestões
de emendas ao texto apresentado por Lopes. A proposta é alterar a
proposição, permitindo que as concessões sejam transmitidas aos
sucessores dos permissionários falecidos ou em situação de invalidez.
A expectativa é que as sugestões do Executivo, depois avaliadas e
debatidas junto a sindicatos e representantes da categoria, sejam
transformadas em emenda de iniciativa parlamentar ao PL 1827/16.
A proposta de reformulação do projeto foi elogiada por sindicatos e
trabalhadores do ramo, bem como pelo vereador Juliano Lopes, que afirmou
que vai articular a aprovação da medida em Plenário. Na mesma
perspectiva, Jair di Gregório (PP) e Fernando Borja (PTdoB) se disseram
comprometidos com a iniciativa, destacando a relevância da manutenção
dos empregos para garantir o bem estar das famílias.
Assessoria de Comunicação com CMBH
Nenhum comentário: