» » » Permissões poderão ser transmitidas a sucessores em caso de morte ou invalidez

Jair Di Gregório participou de audiência na Câmara com vice-prefeito e vereadores da comissão, todos comprometeram a trabalhar para viabilizar revisões na legislação

Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH
Em Belo Horizonte, os serviços dos microônibus de transporte suplementar são exercidos por profissionais licenciados pela prefeitura. A transferência das permissões a familiares, em caso de morte ou invalidez do titular é um demanda antiga da categoria. Depois de audiência realizada nesta sexta-feira (17/2), pela Comissão de Administração Pública, a conquista do direito ficou mais próxima. Na reunião, o governo municipal se comprometeu a atuar em conjunto com a Câmara de BH para elaborar um projeto de lei que permita que viúvas e outros familiares continuem exercendo a atividade após a morte ou impedimento do titular. O anúncio foi feito por Paulo Lamac, vice-prefeito e secretário de Governo da atual gestão municipal.  

Requerente da audiência, pública, o vereador Rafael Martins (PMDB) avaliou positivamente a proposta. Segundo ele, a medida ajuda a manter empregos e a garantir a subsistência de famílias que há décadas atuam no ramo. Com a abertura de um novo edital para a concessão das permissões de operação dos ônibus suplementares, muitos trabalhadores temem perder suas fontes de renda. A situação é pior para algumas viúvas, muitas das quais não reúnem condições de participar do certame, por não possuir carteira de motorista de classe D.

Para resolver o problema, em diálogo com a Câmara, o vice-prefeito Paulo Lamac se comprometeu a enviar, até segunda-feira (17/2), sugestões de emendas ao texto apresentado por Lopes. A proposta é alterar a proposição, permitindo que as concessões sejam transmitidas aos sucessores dos permissionários falecidos ou em situação de invalidez.

A expectativa é que as sugestões do Executivo, depois avaliadas e debatidas junto a sindicatos e representantes da categoria, sejam transformadas em emenda de iniciativa parlamentar ao PL 1827/16.


A proposta de reformulação do projeto foi elogiada por sindicatos e trabalhadores do ramo, bem como pelo vereador Juliano Lopes, que afirmou que vai articular a aprovação da medida em Plenário. Na mesma perspectiva, Jair di Gregório (PP) e Fernando Borja (PTdoB) se disseram comprometidos com a iniciativa, destacando a relevância da manutenção dos empregos para garantir o bem estar das famílias.

Assessoria de Comunicação com CMBH

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