» » » Comissão pede esclarecimentos sobre regularização de ocupações


O vereador Jair Di Gregório (PP) participou nesta quinta (23) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que teve como pauta as propostas da Prefeitura de Belo Horizonte para a urbanização de loteamentos irregulares.

O colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao Executivo acerca do andamento das ações previstas no Programa de Regularização Urbanística 2015-2016 (PRU), que prevê investimentos para melhorar as condições de vida em ocupações urbanas. Na mesma data, o colegiado aprovou pedido de informações sobre previsão de conclusão de obras do Orçamento Participativo.

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda pedido de informações a respeito do atraso em obras do Orçamento Participativo. De acordo com dados apresentados pela prefeitura, dos cerca de 1600 empreendimentos aprovados em 2016, 430 ainda estão pendentes de conclusão. Em anos anteriores, no entanto, o percentual de conclusão foi bem menor: 16,7% no biênio 2001/2002 e apenas 5,7% em 2013/2014.

Aplicativo de táxi
Em 1º turno, a comissão rejeitou o parecer pela aprovação ao PL 2017/16, de autoria do ex-vereador Vilmo Gomes, que propõe a criação do aplicativo de táxi 197, a ser gerido pela prefeitura. O objetivo do projeto é criar novas alternativas de geração de renda para taxistas credenciados pela PBH enquanto não chega a termo o debate sobre a legalidade de aplicativos como Uber e similares. 

Com a rejeição ao parecer favorável, o vereador Jair di Gregório (PP) foi nomeado o novo relator da proposta, e emitirá outro parecer, ainda sem data a ser votado.

Assessoria de Comunicação com CMBH

Postador Jair Di Gregório

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