O programa Escola Sem Partido será objeto de
audiência pública no dia 3 de maio, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. O
requerimento para realização do debate foi aprovado nesta quinta-feira (16/3)
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo.
O programa Escola sem Partido, que chegou a
tramitar na Câmara Municipal na forma do PL 1911/16, mas foi arquivado, prevê a
criação de diretrizes, que garantam, entre outras medidas, “o direito dos pais
a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas
próprias convicções”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação
sexual dos alunos ou que apliquem o que chamou de “ideologia de gênero”.
De acordo com o Escola Sem Partido, os professores
ficam proibidos de veicular conteúdos ou realizar atividades que possam
conflitar com as convicções dos pais, o que envolveria abordagens ideológicas,
religiosas, morais, políticas e partidárias.
Projeto semelhante ao que foi arquivado na CMBH foi
apresentado em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do país e
também no Congresso Nacional.
Para o
vereador Jair Di Gregório (PP), a escola deve deve ser sem partido e sem
questões de natureza político-partidária e
ideológica. "A doutrinação
política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do
estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado;
e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o
sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de
um dos competidores. A exposição, em disciplina obrigatória, de
conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou
de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
segundo o qual "os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação
religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."
Assessoria de comunicação
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