» » » » Programa Escola sem partido será debatido em audiência pública



O programa Escola Sem Partido será objeto de audiência pública no dia 3 de maio, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. O requerimento para realização do debate foi aprovado nesta quinta-feira (16/3) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

O programa Escola sem Partido, que chegou a tramitar na Câmara Municipal na forma do PL 1911/16, mas foi arquivado, prevê a criação de diretrizes, que garantam, entre outras medidas, “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, proibindo que as escolas se envolvam na orientação sexual dos alunos ou que apliquem o que chamou de “ideologia de gênero”

De acordo com o Escola Sem Partido, os professores ficam proibidos de veicular conteúdos ou realizar atividades que possam conflitar com as convicções dos pais, o que envolveria abordagens ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Projeto semelhante ao que foi arquivado na CMBH foi apresentado em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas do país e também no Congresso Nacional.

Para o vereador Jair Di Gregório (PP), a escola deve deve ser sem partido e sem questões de natureza político-partidária e ideológica. "A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores. A exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais, viola o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, segundo o qual "os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções."

Assessoria de comunicação

Postador Jair Di Gregório

Seja Bem-vindo ao meu blog. Deixe abaixo os seus comentários. Obrigado por sua visita e volte sempre!
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário:

Deixe uma resposta