» » » Vereadores querem facilitar licenciamento de ambulantes de picolés

Vereador Jair Di Gregório (PP) defende a oportunidade de trabalho dos ambulantes


Constantes problemas com a equipe de fiscalização da prefeitura motivaram dezenas de comerciantes ambulantes de picolés a reivindicar o licenciamento e a regularização da atividade na capital. Atualmente, o comércio de produtos em logradouros públicos é regulamentado pelo Código de Posturas (Lei nº 8616/2003), que determina a realização de processo licitatório para isso. 

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte de Sistema Viário, realizada na tarde desta quinta-feira (23/3), os parlamentares apoiaram a iniciativa dos ambulantes e propuseram alterar a legislação vigente. A prefeitura ofereceu trégua na fiscalização pelos próximos 30 dias, até que se resolva o assunto. Será agendada reunião entre a categoria, vereadores e o prefeito Alexandre Kalil.

“Em um momento de alto índice de desemprego em todo o país, não podemos reduzir ainda mais as oportunidades de trabalho”, alertou o vereador Jair di Gregório (PP), defendendo que a atuação dos ambulantes esteja em acordo com a lei, mas que haja maior sensibilidade do poder público para a situação.

Encaminhamentos
O colegiado deliberou pela criação de uma comissão, composta por 10 representantes dos ambulantes, para que se reúna com o prefeito Alexandre Kalil. A reunião será mediada pelos parlamentares e deve ser agendada na próxima semana.

Em apoio à categoria, os vereadores Jair Di Gregório, Elvis Côrtes, Carlos Henrique, Wesley Autoescola, Bispo Fernando e Nely defenderam que seja discutida uma possível alteração no Código de Posturas, tema que deve estar na pauta da reunião com Kalil.


Gerente de Coordenação da Regional Venda Nova, Humberto de Abreu garantiu a suspensão da fiscalização a esses ambulantes por um período de 30 dias, para que o tema possa ser debatido junto ao prefeito. Também a Secretaria de Serviços Urbanos sinalizou abertura para o diálogo, propondo uma audiência junto com os representantes da empresa para tentar regularizar a situação.



Abusos

Os ambulantes denunciaram o uso excessivo de força dos guardas municipais que acompanham os fiscais durante a operação e o desrespeito com os trabalhadores.

Gerente de Acompanhamento da Fiscalização, Raquel Guimarães explicou que o alvará de localização e funcionamento da empresa atesta seu licenciamento para oferecer o serviço, produzir e comercializar o produto. “O que não quer dizer que ela possa colocar os carrinhos na rua. Hoje existem ambulantes licenciados para vender picolés, mas deve haver uma licitação, onde é dada a oportunidade a qualquer pessoa de participar e se tornar um vendedor ambulante licenciado”, alertou.
A servidora esclareceu que o alvará, muitas vezes, como é o caso da empresa Quero Mais, apresenta uma codificação de atividades permitidas que inclui a comercialização de ambulantes, mas a interpretação estaria equivocada. O código autoriza o deslocamento do produto para ser vendido em outros locais, no entanto, apenas espaços privados. O proprietário pode vender em outras lojas, em outras casas, fazer entregas em domicílio, mas não pode vender no espaço público.

Acompanhada do secretário municipal adjunto de Fiscalização, José Mauro Gomes, a gestora afirmou que levará, no entanto, as demandas apresentadas pelos ambulantes para que a administração municipal discuta soluções para o problema.

Assessoria de Comunicação com CMBH

Postador Jair Di Gregório

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